18 de fevereiro, 2013
postado por Jacques Malka Y Negri
Certas empresas seguradoras de saúde têm adotado prática ilícita, especialmente nos contratos com pessoas físicas. Sem prévio aviso – como determina a lei – e sem substituição por instituição similar – como também determina a legislação própria – estão descredenciando hospitais. Pior ainda, quando essa prática abusiva somente é descoberta às vésperas de uma internação. …
28 de janeiro, 2013
postado por Malka Y Negri Advogados
Malka Y Negri Advogados, obteve mais uma liminar obrigando operadora de saúde a respeitar entendimento predominante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através da Súmula 214: “a vedação do reajuste de seguro saúde, em razão de alteração de faixa etária, aplica-se aos contratos anteriores ao Estatuto do Idoso”. Certas seguradoras tentam aplicar reajustes por faixa etária aos contratos novos, assim como aos anteriores ao Estatuto do Idoso que é do ano de 2003, o qual expressamente veda a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados daquele com idade igual ou superior a 60 anos.
24 de janeiro, 2013
postado por Luciana de Abreu Miranda
No dia 21 deste mês o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, pelo seu Órgão Especial, três novas súmulas da sua jurisprudência predominante, consolidando os entendimentos que já vinham sendo adotados pelas Câmaras. …
06 de setembro, 2012
postado por Jacques Malka Y Negri
No dia 06/11/2011, Malka Y Negri Advogados discorreu sobre a Ortotanásia (“não antecipa o momento da morte, mas permite tão-somente a morte em seu tempo natural e sem utilização de recursos extraordinários postos à disposição pelo atual estado da tecnologia, os quais apenas adiam a morte com sofrimento e angústia para o doente e sua família”), fazendo remissão à Resolução 1.805/2006 do CFM. Na ocasião, dissemos que algumas pessoas estariam realizando escrituras declaratórias em Cartório, para manifestar prévia e publicamente o desejo de não sofrer ou prolongar a vida diante de morte iminente. Agora retornamos ao tema, por ocasião da edição da Resolução 1.995/2012 que vem exatamente de encontro ao que afirmamos.
17 de abril, 2012
postado por Jacques Malka Y Negri
Em anterior oportunidade, trouxemos a público, caso patrocinado pelo Escritório, através do qual prevaleceu entendimento que havendo divergência entre o seguro saúde e o profissional responsável pelo procedimento cirúrgico, quanto à técnica e ao material a ser empregado, a escolha cabe ao médico. Afinal, compete ao mesmo à escolha do tratamento mais adequado a seu paciente.
Hoje, retornamos ao tema, para noticiar outra vitória alcançada por Malka Y Negri Advogados, em ação que se discute sobre qual seria o hospital mais adequado para realização de determinada cirurgia – considerados, naturalmente, os estabelecimentos credenciados. …