18 de fevereiro, 2013
Planos de Saúde – descredenciamento de hospitais.
postado por Jacques Malka Y Negri
Certas empresas seguradoras de saúde têm adotado prática ilícita, especialmente nos contratos com pessoas físicas. Sem prévio aviso – como determina a lei – e sem substituição por instituição similar – como também determina a legislação própria – estão descredenciando hospitais. Pior ainda, quando essa prática abusiva somente é descoberta às vésperas de uma internação. Malka Y Negri Advogados, obteve na semana anterior ao Carnaval, tutela antecipada, reconhecendo a abusividade de tal fato. A liminar deferida determinou a imediata expedição de autorização para internação do paciente.
Confiram parte da decisão: “O serviço, portanto, deve ser prestado de forma contínua, ininterrupta. A parte ré, conforme alega a parte autora, não vem procedendo desta forma. Realiza, portanto, prática abusiva, vedada pela Lei 8078/90 (artigo 39, inciso V), pois o descredenciamento de hospitais e médicos sem a reposição de outros de idêntica ou superior condições técnicas, à revelia de seus clientes, traz a estes induvidáveis prejuízos, principalmente no caso em tela, onde não foi observado o dever de informar. Além disso, há perigo de dano irreparável, pois a parte autora encontra-se acometida de grave doença e corre o risco de não ser internada no hospital por ela escolhido, colocando-se em risco sua saúde e vida”.
Fiquem atentos e periodicamente consultem seus planos para evitar surpresas.
2 Comentários
Janete Haber
Essa prática vem sendo observada sistematicamente.
Em situação de emergência, tivemos que pagar uma intervenção considerando, a importância do vínculo médico X paciente.
Ultimamente é o que mais temos ouvido dos médicos que nos atendem: “descredenciamento”…o que significa abandonar todo o histórico construído.
Não recebemos há muito tempo atualização do livro de credenciados do plano, mas a atualização do valor pago ao plano está atualizado.
04/03/2013 às 01:30h
Jacques Malka Y Negri
Obrigado! Agradecemos os seus comentários. Fique sempre atenta a rede de credenciados do seu Plano de Saúde.
28/03/2013 às 14:42h