29 de fevereiro, 2012
Custas recursais nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.
postado por Jacques Malka Y Negri
O recolhimento das custas recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, tornou-se ato dos mais complexos, atribuindo-se aos advogados uma tarefa que, no cotidiano forense, constata-se penosa e controvertida até mesmo para os serventuários de justiça.
A complexidade de elaboração dos cálculos é tão notória que a própria Corregedoria houve por bem disponibilizar um “Estudo sobre Custas Processuais em Juizados Especiais do TJ/RJ”, para, em tese, auxiliar na emissão das guias.
…
CONTINUAR LENDO »
28 de fevereiro, 2012
Internet: Público x Privado I
postado por Jacques Malka Y Negri
A Internet se renova, dia após dia. É chegado o momento em que os limites entre o público e o privado serão definidos. Como sempre acontece, a norma vem depois. Assim, cabe à sociedade definir como deseja tutelar esse assunto. Qualquer ofensa deve ser combatida? Toda indignação deve ser repudiada? Até onde vai a liberdade de expressão consagrada pela Constituição? Fora do Brasil há decisões que, no mínimo, garantem espaço para boa reflexão.
A partir de hoje, Malka Y Negri Advogados, utilizará este espaço para trazer notícias e promover o debate, que invariavelmente acaba esbarrando nas questões legais.
…
CONTINUAR LENDO »
23 de fevereiro, 2012
Lei dos estacionamentos vira briga na Justiça.
postado por Jacques Malka Y Negri
Enquanto empresas, legislativo e o executivo seguem brigando, quem continua perdendo é o consumidor. O que antes poderia não ser o melhor, agora ficou muito pior. O que vale mais a pena? Pagar por período de permanência ou por hora/fração?
Vejam quanto se paga hoje pela permanência de 10 minutos em um estacionamento privado: R$10,00. Não há carência.
É óbvio que a Lei de autoria da Deputada Cidinha Campos foi um tiro na água. Parece até tiro pela culatra programado para dar errado.
CONTINUAR LENDO »
11 de fevereiro, 2012
Mensalidades nas universidades devem ser proporcionais ao número de disciplinas cursadas.
postado por Malka Y Negri Advogados
Em recente julgamento, a 4ª Turma do STJ decidiu que as instituições de ensino superior não podem cobrar mensalidades integrais, independentemente da carga horária efetivamente cursada. …
CONTINUAR LENDO »
08 de fevereiro, 2012
Direito de Família nos EUA. Juiz obriga marido a sair com a esposa.
postado por Jacques Malka Y Negri
Um juiz resolveu meter a colher em uma briga de marido e mulher e aplicou uma pena curiosa em Broward (Flórida, EUA): o sujeito terá que levar a esposa para sair no local escolhido por ela!
Na verdade, foi mais do que uma mera briga. Joseph Bray, de 47 anos, agrediu a mulher, depois que ela exigira sair para comemorar o aniversário.
A mulher escolheu um restaurante da rede Red Lobster, especializada em frutos do mar.
De acordo com o “Sun Sentinel”, além do jantar no Red Lobster, o réu terá que presentear a “amada” com flores e um cartão romântico e levá-la a um boliche.
Transcrito do Globo On Line:
http://oglobo.globo.com/blogs/pagenotfound/posts/2012/02/08/juiz-obriga-americano-sair-com-esposa-430690.asp
CONTINUAR LENDO »
