31 de outubro, 2013
Proprietário de Blog tem responsabilidade ampla sobre conteúdo.
postado por Malka Y Negri Advogados
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o titular de blog em ambiente de internet é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, em seu site, por sua conta e risco, de artigo escrito por terceiro.
A Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, fundamentou sua decisão na Súmula 221 do mesmo Tribunal, que prescreve serem “civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”.
De acordo com a Ministra, esse entendimento é aplicável em relação a todas as formas de imprensa, alcançado, assim, também o serviço de informação prestado por meio da internet. Nesse contexto, cabe ao titular do blog exercer o controle editorial das matérias a serem postadas, de modo a evitar a propagação de opiniões pessoais que contenham ofensivos à dignidade pessoal e profissional de outras pessoas.
Fonte STJ: Resp 1.381.610-RS
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03 de maio, 2012
Internet: Público x Privado III
postado por Malka Y Negri Advogados
Em conformidade com o entendimento que vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Terceira Turma do mesmo tribunal proferiu recente decisão no sentido de afastar a responsabilidade de empresas administradoras de redes sociais quanto a eventuais danos sofridos por terceiros em razão de conteúdo ofensivo inserido por usuários.
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28 de fevereiro, 2012
Internet: Público x Privado I
postado por Jacques Malka Y Negri
A Internet se renova, dia após dia. É chegado o momento em que os limites entre o público e o privado serão definidos. Como sempre acontece, a norma vem depois. Assim, cabe à sociedade definir como deseja tutelar esse assunto. Qualquer ofensa deve ser combatida? Toda indignação deve ser repudiada? Até onde vai a liberdade de expressão consagrada pela Constituição? Fora do Brasil há decisões que, no mínimo, garantem espaço para boa reflexão.
A partir de hoje, Malka Y Negri Advogados, utilizará este espaço para trazer notícias e promover o debate, que invariavelmente acaba esbarrando nas questões legais.
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