29 de fevereiro, 2012
Custas recursais nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.
postado por Jacques Malka Y Negri
O recolhimento das custas recursais, no âmbito dos Juizados Especiais, tornou-se ato dos mais complexos, atribuindo-se aos advogados uma tarefa que, no cotidiano forense, constata-se penosa e controvertida até mesmo para os serventuários de justiça.
A complexidade de elaboração dos cálculos é tão notória que a própria Corregedoria houve por bem disponibilizar um “Estudo sobre Custas Processuais em Juizados Especiais do TJ/RJ”, para, em tese, auxiliar na emissão das guias.