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STJ - Condomínio não faz jus a indenização por danos morais.
Luciana de Abreu Miranda
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28/3/20
STJ autoriza a adoção de neta pelos avós
Luciana de Abreu Miranda
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27/3/20
As Relações Familiares durante a pandemia do coronavírus (Covid-19)
Luciana de Abreu Miranda
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26/3/20
Academias de ginástica em Condomínios - Contratação de profissional para supervisão
Luciana de Abreu Miranda
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24/1/20
Abalo à imagem virtual dá ensejo à indenização por dano moral
Luciana de Abreu Miranda
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31/10/19
Imóvel – Rescisão. Cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador é reconhecida como válida pelo STJ
Luciana de Abreu Miranda
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22/8/19
Condomínio não é empresa e não exerce atividade econômica típica de administração.
Jacques Malka Y Negri
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18/7/19
Direito de Família - Mensalidade escolar. Responsabilidade solidária entre os pais.
Jacques Malka Y Negri
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27/6/19
Compra e Venda de imóvel. Rescisão pelo adquirente. Juros moratórios em favor do desistente. Termo inicial.
Luciana de Abreu Miranda
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25/6/19
Plano de Previdência Privada (VGBL) tem natureza jurídica de contrato de seguro de vida? Seus valores devem integrar a herança?
Jacques Malka Y Negri
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14/6/19
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