Malka Y Negri Advogados

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Sobre o blog

O Blog de Malka Y Negri Advogados é um espaço dedicado a notícias, debates, críticas e sugestões.

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24 de Janeiro, 2013

Tribunal de Justiça Rio de Janeiro – novas súmulas.

postado por Luciana de Abreu Miranda

No dia 21 deste mês o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, pelo seu Órgão Especial, três novas súmulas da sua jurisprudência predominante, consolidando os entendimentos que já vinham sendo adotados pelas Câmaras.

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24 de Abril, 2012

Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento.

postado por Luciana de Abreu Miranda

Notícia publicada em http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/70603

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.

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