Malka Y Negri Advogados

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Sobre o blog

O Blog de Malka Y Negri Advogados é um espaço dedicado a notícias, debates, críticas e sugestões.

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19 de Fevereiro, 2013

Empregador deve provar que não demitiu por preconceito.

postado por Malka Y Negri Advogados

A jurisprudência é algo realmente muito interessante. Apesar de existir regra clara sobre certos assuntos, não raro, juízes se valem do poder da toga para subverter a letra da lei.

Neste caso, uma decisão do TST obriga o empregador a fazer uma prova negativa.

No voto, o julgador diz que, como a empresa não provou a existência de outro motivo para justificar a dispensa, agiu em abuso do direito potestativo. Ora, mas a dispensa foi imotivada e o direito é potestativo! A expressão “abuso do direito potestativo” é totalmente contraditória.

Fonte: Consultor Jurídico, em 18/02/2013 (http://www.conjur.com.br/2013-fev-18/empresa-provar-nao-demitiu-empregado-aids-preconceito)

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26 de Janeiro, 2012

Iniciando os trabalhos

postado por Jacques Malka Y Negri

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Atendemos clientes, não processos. Nossa prática é de ouvir, ponderar e atuar. Com transparência e agilidade.

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