Malka Y Negri Advogados

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Sobre o blog

O Blog de Malka Y Negri Advogados é um espaço dedicado a notícias, debates, críticas e sugestões.

A velocidade com que as coisas acontecem e se propagam na atualidade estimulam a nossa equipe a compartilhar com vocês informações e opiniões. Junte-se a nós.

07 de agosto, 2014

Planos de Saúde – atendimento domiciliar deficiente.

postado por Jacques Malka Y Negri

jacques siteNo início, as seguradoras negavam pedidos de internação domiciliar, no sistema conhecido como home care. Alegava-se que o serviço não era essencial e/ou não estava coberto contratualmente. O assunto foi amplamente debatido judicialmente. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevalece a tese de que “a exclusão de cobertura de determinado procedimento médico/hospitalar, quando essencial para garantir a saúde e, em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato”. Assim, hoje, mesmo diante de algumas insistentes recusas, a posição dominante e bem pacificada, encaminha para a obrigatoriedade em fornecer – por óbvio quando recomendado -, o atendimento domiciliar de acordo com a orientação do médico assistente.

Agora, o que se vê sob disputa nos Tribunais e nas queixas dos segurados, é uma perversa variação sobre o mesmo tema. Obrigada a fornecer atendimento em sistema home care, seguradoras vem “escolhendo” empresas que ofereçam o menor custo, deixando a qualidade e a eficiência de lado. Perde muito com isso o consumidor. As novas demandas demonstram que a “economia” feita pelas seguradoras, se traduz em deficiente e precário atendimento sem a entrega do que seja dignamente necessário.

Embora a prioridade recaia sobre a saúde e a qualidade de vida do paciente, ou seja, o respeito à dignidade da pessoa, despontam condutas abusivas e arbitrárias de operadoras de planos de saúde, substituindo empresas de home care que prestam um bom serviço e atendimento por outras de menor custo, e que fatalmente deixam muito a desejar, colocando em risco a recuperação da saúde e a própria vida do paciente.

Mais trabalho para o Judiciário, a quem caberá, em última análise, a correção desta distorção.

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12 de julho, 2013

Direito do Consumidor – Radioterapia. IMRT e IGRT. Nova tecnologia.

postado por Jacques Malka Y Negri

jacques siteAtualmente, no combate ao câncer, existem duas inovadoras tecnologias associadas (Intensidade Modulada do Feixe e Radioterapia Guiada por Imagem). O tratamento radioterápico IMRT (técnica tridimensional com modulação da intensidade do feixe), por exemplo,  possibilita ação bem concentrada na região do tumor, sendo mais eficaz na preservação dos tecidos sadios, apresentando menos complicações para os pacientes. 

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22 de Maio, 2013

Planos de Saúde – descredenciamento de hospitais III.

postado por Jacques Malka Y Negri

IMG_7246Uma das principais queixas dos consumidores é o descredenciamento de prestadores de serviço, aliás, comumente não informado.

Por conta disso, de negativas de cobertura dos planos e reajuste por faixa etária e anual, os planos de saúde permanecem no topo das reclamações.

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28 de Março, 2013

Planos de Saúde – descredenciamento de hospitais II.

postado por Jacques Malka Y Negri

equipe_jacquesEm 18 de fevereiro de 2013, noticiamos este grave problema, que culminou em ação judicial, com a obtenção de medida liminar que obrigou seguradora de saúde a autorizar a internação de paciente para realização de cirurgia.

Lamentavelmente o problema continua se agravando. Naquela ação, a empresa ré era o Bradesco Saúde. Agora, em episódio similar, outro cliente recorreu à Justiça através do Escritório, para compelir a empresa AMIL a autorizar internação em hospital descredenciado sem prévia comunicação.

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06 de setembro, 2012

Saúde. Diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.

postado por Jacques Malka Y Negri

No dia 06/11/2011, Malka Y Negri Advogados discorreu sobre a Ortotanásia (“não antecipa o momento da morte, mas permite tão-somente a morte em seu tempo natural e sem utilização de recursos extraordinários postos à disposição pelo atual estado da tecnologia, os quais apenas adiam a morte com sofrimento e angústia para o doente e sua família”), fazendo remissão à Resolução 1.805/2006 do CFM. Na ocasião, dissemos que algumas pessoas estariam realizando escrituras declaratórias em Cartório, para manifestar prévia e publicamente o desejo de não sofrer ou prolongar a vida diante de morte iminente. Agora retornamos ao tema, por ocasião da edição da Resolução 1.995/2012 que vem exatamente de encontro ao que afirmamos.

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