Malka Y Negri Advogados

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Sobre o blog

O Blog de Malka Y Negri Advogados é um espaço dedicado a notícias, debates, críticas e sugestões.

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11 de dezembro, 2014

Direito do Consumidor – Responsabilidade Civil.

postado por Malka Y Negri Advogados

Malka Y Negri Advogados tem forte atuação na área de responsabilidade civil. Especificamente no que diz respeito a danos causados por companhias aéreas aos seus clientes, a atuação do Escritório tem sido exitosa ao longo dos últimos anos, nos quais lamentavelmente tais problemas se espalham pelos aeroportos de todo o país.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão sobre o tema, no qual mantém entendimento já fixado em julgados anteriores, no sentido de que, nas hipóteses em que companhia aérea, além de atrasar desarrazoadamente o voo de passageiro, deixe de atender aos apelos deste, furtando-se a fornecer tanto informações claras acerca do prosseguimento da viagem (em especial, relativamente ao novo horário de embarque e ao motivo do atraso) quanto alimentação e hospedagem (obrigando-o a pernoitar no próprio aeroporto), tem-se por configurado dano moral indenizável in re ipsa, independentemente da causa originária do atraso do voo.

Trata-se de posicionamento corretamente fundamentado na responsabilidade objetiva dos fornecedores, prevista no Código de Defesa do Consumidor, que afasta a discussão da configuração ou não de culpa para a verificação do nexo causal entre a conduta da empresa aérea e o dano sofrido pelo consumidor.

Fonte: Resp 1.280.372-SP

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27 de novembro, 2013

Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?

postado por Malka Y Negri Advogados

Malka Y Negri Advogados convida clientes e amigos, a lerem artigo jurídico elaborado pela assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça, no qual é abordada a questão da responsabilidade civil de diversos profissionais liberais sob o ponto de vista da jurisprudência do referido Tribunal Superior. O texto é interessante e traz exemplos concretos relacionamos a médicos, dentistas, advogados e gestores de fundos de investimentos.

Confira através do link:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=112332

 

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25 de Abril, 2013

A responsabilidade do provedor de conteúdo na Internet.

postado por Malka Y Negri Advogados

Essa semana, Malka Y Negri Advogados obteve vitória judicial, representando importante empresa de mídia e comunicação digital. Na sentença, se reconheceu a inexistência de obrigatoriedade na fiscalização prévia pelo provedor de conteúdo. A Juíza também admitiu que a cliente agiu acertadamente, ao retirar do ar o material dito ofensivo, imediatamente ao tomar conhecimento do fato.

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