20 de fevereiro, 2013

A Lei Berenice Piana.

postado por Malka Y Negri Advogados

A lei federal nº. 12.764/12 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Foi batizada de Lei Berenice Piana, em homenagem à autora do projeto apresentado no Congresso, também mãe de autista e que enfrentou diversas barreiras para que a lei fosse aprovada. Dizem os especialistas no assunto, que um dos maiores avanços do texto é deixar claro que o autista deve ser considerado como deficiente, respeitando-se o direito à inclusão.

É muito importante que todos fiquem cientes da nova lei, principalmente os profissionais da área educacional e os da saúde, para que não ocorra discriminação.

A íntegra está em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm

Aproveitamos para recomendar, artigo publicado por Maria Gabriela Menezes de Oliveira em 20/02/2013 em O GLOBO sob o título “Educar para incluir os autistas”.