05 de março, 2015

Direito Civil – Seguro de Vida – Segurado casado. Suposta Companheira.

postado por Jacques Malka Y Negri

Após acirrada disputa judicial entre a ex-esposa e filhas contra pessoa que se dizia companheira do falecido segurado, Malka Y Negri Advogados obteve vitória em processo que se discutia a validade de ato jurídico.

No leito de morte, o segurado transferiu o seguro de vida que beneficiava a esposa e as filhas, para aquela que se dizia sua companheira – embora ainda estivesse casado. A transferência aconteceu através de um documento manuscrito por ela que passou a ser a beneficiária principal, porém assinado pelo segurado. Ficou comprovado que o falecido, naquele momento, já não detinha condições de livremente manifestar a sua vontade.

O ato de alteração foi declarado nulo pelo Juíz e, por isso, a  seguradora deverá pagar às legítimas beneficiárias e cobrar a devolução daquela que indevidamente recebeu.