17 de dezembro, 2013

2013 – Um ano de mudanças e investimentos na advocacia preventiva.

postado por Malka Y Negri Advogados

Para Malka Y Negri Advogados o ano de 2013 foi marcado pela intensiva atuação de seus profissionais na consecução de acordos judiciais e extrajudiciais. Muito se alcançou. É inegável que a morosidade do Judiciário foi um dos fatores que mais contribuiu para isso. Mesmo com a evolução dos processos eletrônicos, a tramitação continua lenta. Seja porque os sistemas estão sendo testados, seja porque a própria mão-de-obra que lida com isso não foi bem preparada.

Aguardamos para 2014 que a reformulação do Código de Processo Civil seja efetivamente colocada em prática, reduzindo sensivelmente o prazo de duração dos processos.

No campo do Direito Contratual, a dinâmica dos negócios nos dias de hoje exige que todas as relações sejam protegidas por Contratos escritos. Mesmo podendo parecer desnecessárias, cláusulas que regulam direitos e obrigações, protegem as partes e previnem problemas no futuro. Desta forma, a judicialização é fortemente evitada.

Na área do Direito do Consumidor, os casos mais recorrentes foram relacionados à saúde. Sem digna assistência do Estado, a população recorre aos planos privados. Observamos existirem reclamações insolúveis que demandam cuidados urgentemente. O Judiciário não dará conta de tudo. A ANS precisa ser mais eficaz e ganhar o respeito da sociedade. Destaque especial para o descredenciamento desavisado de médicos e hospitais, assim como a sistemática recusa de cobertura para tratamentos e materiais necessários que não estejam expressamente previstos no Contrato.

Já no Direito de Família e de Sucessões, passos importantes foram notados, tanto em relação às uniões homoafetivas, como na adoção. Os conceitos de entidade familiar foram elastecidos. Questões polêmicas como famílias simultâneas ou paralelas ganharam espaço, assim como a multiparetantalidade.

No Direito Societário e Empresarial o foco foi especialmente direcionado à proteção das micro e pequenas empresas, que têm assegurado o direito de serem incentivadas. Responsabilidade Corporativa foi também tema de atenção e concentração, com a difusão de conceitos relacionados à boa prática de governança.

Atinente ao Direito do Trabalho, presenciamos a valorização da dignidade da pessoa humana como princípio basilar, notadamente, com a ratificação da ampliação pretoriana da estabilidade de emprego aos portadores de doenças gravíssimas (SIDA, câncer, etc.), mediante a presunção relativa de dispensa arbitrária. Temas como dano moral pré e pós-contratual, bem como assédio moral se mostraram cada vez mais presentes.

O Direito Imobiliário segue como uma área em constante crescimento, especialmente porque o Rio de Janeiro está sendo muito beneficiado com investimentos por conta da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Novos formatos de aquisições foram intensificados, com ênfase nos empreendimentos hoteleiros, que buscam investidores pessoas físicas para se tornarem sócios do negócio.

Por fim, vale dizer, quanto à regulação do uso da Internet no Brasil, que pouco se evoluiu em relação ao “Marco Civil”, iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, que contém princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede mundial de computadores. É chegado o momento para que sejam definidos os limites entre o público e o privado. Como sempre acontece, a norma vem depois. Assim, cabe à sociedade definir como deseja tutelar esse assunto. Qualquer ofensa deve ser combatida? Toda indignação deve ser repudiada? Até onde vai a liberdade de expressão consagrada pela Constituição?

Desejamos a todos os clientes e amigos um grandioso 2014.

Jacques Malka Y Negri