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23 de novembro, 2012

Aumento arbitrário dos lucros.

postado por Jacques Malka Y Negri

Tema tormentoso. Se de um lado está consagrado o princípio constitucional de ordem econômica que assegura a livre concorrência, é certo que se reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

A propósito, é também a própria Constituição que de modo veemente, repudia e determina seja reprimido o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros (173, §4º, CR/88).

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